PROGRAMA PÉ-DE-MEIA 2024: Veja Quem tem direito ao Incentivo

O Pé-de-Meia, instituído pela Lei nº 14.818 de janeiro de 2024, é um programa que visa apoiar financeiramente estudantes do ensino médio em escolas públicas, incentivando sua permanência, conclusão dos estudos e participação em exames educacionais. A CAIXA é encarregada de abrir contas e efetuar os pagamentos aos beneficiários indicados pelo Ministério da Educação (MEC).

O Pé-de-Meia é um programa de apoio financeiro e educacional, operando sob a modalidade de poupança, destinado a fomentar a permanência e a conclusão dos estudos de alunos matriculados no ensino médio público. Seu objetivo primordial é democratizar o acesso à educação e reduzir as disparidades sociais entre os jovens do ensino médio, visando promover a inclusão social e estimular a ascensão social por meio da educação.

Programa Pé-de-Meia: Valor do Incentivo para Estudantes do Ensino Médio

O programa Pé-de-Meia prevê o pagamento mensal de um incentivo no valor de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, além de depósitos de R$ 1.000 realizados ao término de cada ano letivo concluído. Estes depósitos só podem ser retirados pelo estudante após a conclusão do ensino médio. Adicionalmente, há um incentivo de R$ 200 concedido pela participação no Enem. Considerando todas as parcelas mensais, os depósitos anuais e o incentivo adicional pelo Enem, o valor total chega a R$ 9.200 por aluno.

Quem pode participar:

O programa destina-se a estudantes de baixa renda, matriculados no ensino médio da rede pública, que atendam aos seguintes critérios:

  • Frequência escolar mínima de 80%;
  • Conclusão do ano letivo com aprovação;
  • Participação em exames obrigatórios;
  • Idade entre 14 e 24 anos;
  • Pertencimento a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Estudantes na modalidade EJA, entre 19 e 24 anos, podem ser beneficiados mediante participação no Encceja.

Como participar:

Não é necessária inscrição prévia. Os estudantes elegíveis, que façam parte de famílias beneficiárias do Bolsa Família, são priorizados. A CAIXA abrirá uma conta digital em nome do estudante, acessível pelo App CAIXA Tem. Para menores de 18 anos, o Responsável Legal deve autorizar a movimentação da conta.

Valor do Incentivo:

Os alunos contemplados receberão:

  • Incentivo Matrícula: R$ 200,00 anuais;
  • Incentivo Frequência: R$ 1.800,00 por ano (oito parcelas em 2024);
  • Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 anuais (totalizando R$ 3.000,00 após conclusão do ensino médio);
  • Incentivo ENEM: R$ 200,00 em parcela única.

Datas de disponibilização dos incentivos:

  • Incentivo Conclusão: entre 24/02/25 e 03/03/25;
  • Incentivo ENEM: entre 23/12/24 e 03/01/25.

Calendário de Pagamento 2024

Calendário do Programa Pé-de-Meia

Para mais informações:

Acesse o Portal do Cidadão, utilize o aplicativo Jornada do Estudante ou entre em contato com o Ministério da Educação pelo telefone 0800 616161.